Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil já é lei. Nesta quarta (26), o presidente Lula atendeu o movimento sindical e sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, Brasília, com a presença de ministros, Centrais Sindicais, vice-presidente da República e dos dois relatores da matéria (Arthur Lira e Renan Calheiros).

A Lei ora sancionada é oriunda do PL 1.087/2025, apresentado pelo próprio governo em março deste ano. A assinatura foi transmitida ao vivo pelo canal do governo no YouTube.

A promessa de Lula ao conjunto do movimento ocorreu em 14 de abril de 2022, na Casa de Portugal, Centro, SP, durante encontro com sindicalistas e entidades populares. No dia 29 do mesmo mês, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, Pública e Intersindical entregaram a “Pauta da Classe Trabalhadora 2025” ao Presidente no Palácio do Planalto, em Brasília. O documento reivindicava, entre outros itens, fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto sobre salários até R$ 5 mil.

Com o novo critério, em janeiro, mais de 15 milhões de brasileiros ficarão livres do imposto mensal sobre os salários. A reivindicação pela isenção nasceu em abril, na Conclat 2022, em São Paulo.

Critérios – Para quem recebe entre R$ 5.001,00 e R$ 7.350,00, haverá também redução do imposto, preservando-se o poder de compra. Quem recebe acima de R$ 7.350,00 permanecerá sob as regras atuais, com alíquotas entre 7,5% a 27,5%. A lei fixa tributação mínima de até 10% para rendas a partir de R$ 600 mil/ano, ampliando a progressividade.

14º salário – Em diversas categorias profissionais, a economia com o não-desconto mensal do IR até R$ 5 mil equivalerá a um 14º salário.

MAIS – Sites das Centrais, do Ministério do Trabalho e do Dieese.