24 C
São Paulo
terça-feira, 21/01/2025

JBS vai pagar R$ 1 milhão por descumprir lei trabalhista

Data:

Compartilhe:

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou a JBS – Friboi a pagar R$ 1 milhão por  desrespeitar o intervalo interjornada de trabalho dos funcionários, nos frigoríficos de Diamantino e Cuiabá. A Lei estipula o mínimo de 11 horas entre uma e outra jornada.

Dia 4, a juíza Rafaela Pantarotto acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho. A empresa também não adota medidas de ergonomia e segurança no uso de máquinas e equipamentos, o que expõe trabalhadores a ruídos excessivos, lesivos à saúde.

A JBS foi ainda condenada a assegurar pausas térmicas aos empregados da produção. “A supressão desse intervalo, mesmo que haja compensação pecuniária, acarreta, a longo prazo, consequências danosas à saúde, onerando o Sistema Único de Saúde, suportado por toda a sociedade”, argumenta o MPT.

Se descumprir a decisão, a JBS pagará multa de R$ 70 mil por item não-regularizado. Em relação às obrigações, quanto à jornada de trabalho, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por empregado prejudicado, e devem ser cumpridas de pronto.

CNTA – Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação, a empresa JBS tem histórico de desrespeito a direitos.

Ela é uma das empresas que sempre negaram a negociar acordos de proteção aos trabalhadores, mesmo nesse período de pandemia. “Inclusive, a companhia teve vários frigoríficos interditados por causa do alto índice de casos de Covid-19”, afirma o dirigente.

Segundo Artur, o decisão judicial fortalece a luta pra manter a Norma Regulamentadora 36 e o Artigo 253 da CLT, que garantem pausas pra quem trabalha em câmaras frias. CNTA e Contac-CUT, com apoio da UITA, combatem a flexibilização da NR-36. “A JBS é uma das que tentam derrubar a NR”, adverte Artur.

Mais – Acesse o site da CNTA Afins.

Conteúdo Relacionado

Redes sociais não podem tudo, alerta a Fenaj

O tema regulação das redes sociais mobiliza governo, Congresso, entidades ligadas ao jornalismo e ativistas pró-democratização da comunicação, conforme a Constituição. Mas há um impasse...

Milton de Araújo estreia podcast do Sincomerciários de Jundiaí

Para levar mais informação para os trabalhadores, o presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo, inaugura um estúdio de podcast na...

Patah reforça luta pela redução da jornada

Dia 9 de janeiro, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT, concedeu entrevista ao jornalista João Franzin, da...

Reforma agrária e urbana são urgentes

O recente ataque a um assentamento em Tremembé (Interior paulista) ligou o sinal vermelho da questão fundiária. Dois foram mortos por jagunços e outros...

Frentistas de Sergipe iniciam Campanha

Terça (14), representantes do Sinpospetro Sergipe realizaram a primeira reunião com o setor patronal. Data-base da categoria é 1º de janeiro. Sindicato representa cerca...