Ao invés de mudar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, como querem 67% dos brasileiros, o governo Bolsonaro anunciou que pretende zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para segurar os preços dos combustíveis até dezembro deste ano.
Sobre o PPI, criado no governo Michel Temer, que atrela os preços dos combustíveis aos aumentos internacionais de barris de petróleo e à cotação do dólar, Bolsonaro nada disse, o que motivou muitas críticas à proposta anunciada segunda (6).
Em resumo, o governo decidiu zerar o ICMS cobrados pelos estados sobre o diesel e o gás de cozinha. A União, segundo a proposta, compensaria a perda de arrecadação. As alíquotas do PIS/Cofins que já estão zeradas há três meses também valem até dezembro de 2022.
Para tentar reduzir os preços da gasolina e etanol, além do projeto que tramita no Congresso Nacional criando teto de 17% para o ICMS em todos os estados, o governo propõe zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide).
Os estados, que hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel, têm resistido à proposta e tentam negociar mudanças.
Para zerar o ICMS, o governo pretende enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso.
Como o governo não pode transferir recursos para os estados sem ultrapassar o teto de gastos, a PEC serve para autorizar a despesa extra.
*Com informações da CUT.