Dia 3, o senador Rodrigo Pacheco deu posse aos membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O presidente é Miguel Matos, advogado e editor-chefe do portal jurídico Migalhas. Ele foi indicado pela OAB.

A presidente do Sindcine, Sonia Santana, assumiu como titular, na qualidade de representante dos profissionais de cinema e vídeo.

Sonia falou à Agência Sindical.

. Constituição – “O Conselho é previsto na Constituição como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social”.

. Reativado – “Não fosse o respaldo constitucional, Bolsonaro teria acabado com o Conselho. A posse, agora, dos integrantes do órgão, representa a reativação do Conselho. Os conselheiros haviam sido eleitos em 2020”.

. Atribuições – “O Conselho, regimentalmente, faz reuniões mensais, ao vivo, quando apresenta estudos, pareceres, recomendações ou solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional referentes ao tema da comunicação”.

. Pareceres – “Nossos pareceres são encaminhados diretamente ao senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. O Conselho é amplo, representando a sociedade civil, empresas de comunicação e, também, membros de categorias como jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo”.

. Temas – “Já definimos dois temas para a próxima reunião. Um é a questão da violência praticada contra os profissionais da comunicação. Outro diz respeito à inteligência artificial, que tem tudo a ver com a comunicação”.

Segundo Sonia Santana, “a sociedade civil organizada deve e vai falar por meio do Conselho de Comunicação Social do Congresso”, cujo mandado é de dois anos.

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