A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de permitir o trabalho aos domingos e feriados para as categorias essenciais é um grande retrocesso. O ministro Luiz Marinho abriu uma brecha para negociar a questão com os conglomerados econômicos que atuam no setor de comércio. No entanto, já se comprometeu e liberou os funcionários de postos de combustíveis e de lojas de conveniência a trabalharem nos feriados e domingos, sem a necessidade de a autorização constar na convenção coletiva. Os funcionários de farmácias, restaurantes, pet shops e hotéis também estão na lista das atividades que não estão nos acordos com os sindicatos.
É a instituição da precarização do trabalho de milhares de brasileiros, que são obrigados a trabalhar sem qualquer proteção e sem a chance de ter melhores condições no ambiente laboral, através das negociações coletivas. E isso, em um governo que se diz “progressista”, cujo ministro é ex-sindicalista, é preocupante.
Luiz Marinho cedeu às pressões e, mais uma vez, o Ministério do Trabalho suspendeu a aplicação da portaria que rege a jornada de trabalho no comércio nos feriados. Ações como essas são preocupantes, sobretudo quando o governo se omite diante da ofensiva do poder. Os sindicatos, que representam a classe trabalhadora, são alvos frequentes de ataques do capital. Por que será?
As entidades de classe lutam contra a exploração de mão de obra e cobram das empresas direitos e garantias para os trabalhadores. É lamentável e perigoso que o governo crie uma comissão tripartite para debater os trabalhos em domingos e feriados, quando o trabalhador já entra perdendo por 2 a 1. Não foi esse o compromisso assumido pelo governo com a classe trabalhadora, que o elegeu.
Além de pressionar para que o trabalho seja permitido em domingos e feriados, os representantes patronais ainda tentam desacreditar o movimento sindical. A grande mídia iniciou uma campanha difamatória para induzir o trabalhador a se opor à sua entidade de classe. Os meios de comunicação informam que o governo incluiu, no projeto de lei que regulamenta o trabalho em feriados, a contribuição dos sindicatos.
Essa é uma acusação infundada, uma vez que o tema já foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que os sindicatos podem cobrar uma contribuição assistencial de filados e não filiados, como forma de pagamento pelo serviço prestado na negociação salarial. A cobrança poderá ser incluída na Convenção Coletiva, desde que seja aprovada em assembleia da categoria.
Num país onde a exploração da mão de obra é predominante, inclusive com o trabalho análogo à escravidão, sobretudo nos setores de comércio e serviços, a decisão do governo de retirar o poder dos sindicatos nas negociações coletivas é inaceitável. Essa medida é, sem dúvida, inequívoca e deixa milhares de trabalhadores à mercê de patrões gananciosos.
Eusébio Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Frentistas.