Dia 21, o Supremo Tribunal Federal decidiu contrariamente à revisão da vida toda para aposentados e pensionistas da Previdência. Por sete votos a quatro, os ministros vetaram a regra mais vantajosa, capaz de elevar o valor dos proventos.
Decisão frustrou quem acalentava expectativa de elevar a renda. Advogados especializados nas questões previdenciárias também mostram contrariedade ante a decisão da Corte.
Em entrevista à Agência Sindical, a dra. Tonia Galetti, Coordenadora Jurídica do Sindnapi da Força Sindical, comenta: “A derrubada da tese pelo STF é triste porque retira o direito de milhares de pessoas, que restarão prejudicadas. Na prática, elas ficam proibidas de utilizar no cálculo toda a sua vida laboral”.
Reviravolta – O direito à revisão da vida toda havia sido reconhecido pelo STF em 2022. Com isso, aposentados poderiam pleitear na Justiça o recálculo do benefício, com base em todas as contribuições feitas. Isso poderia resultar num valor maior em relação à regra de transição, fixada em 1999 pela reforma da Previdência, no governo Fernando Henrique.
Votos – Votaram contra a revisão da vida toda Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques. A favor, André Mendonça, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
O Sindnapi esperava outra decisão. A dra. Tonia Galetti afirma: “A expectativa era que o STF mantivesse sua decisão em favor das pessoas e não se utilizasse de manobra pra retirar um direito antes reconhecido pela própria Corte”. E continua: “Essa decisão lança descrença no Judiciário e no Executivo. A população nunca vence e ou tem respeitadas sequer decisões anteriores favoráveis. Como diz o ministro Gilmar Mendes, no Brasil até o passado é incerto”.
Cifras – O governo estima economia de R$ 480 bilhões.
MAIS – Site do Sindnapi.