Confederações, Federações e Sindicatos estiveram terça (19), na Câmara, reivindicando a aprovação do PL 3.661/2012. Projeto de Lei disciplina a representação de trabalhadores em movimentação de cargas.
Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, participou da reunião. Ele explica a importância do pleito. “Há Sindicatos que não diferenciam quem realiza este trabalho em empresas de movimentação de quem o faz dentro de produtoras ou comercializadoras. Isso gera insegurança e menos direitos, sobretudo a quem se enquadra no segundo caso”, afirma.
O Projeto de Lei em questão altera a Lei nº 12.023, que regulamentou as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. O texto deve ser votado na Comissão do Trabalho da Câmara na próxima terça, dia 26.
A articulação pela aprovação é encabeçada pelo deputado federal (PL-SP) e sindicalista Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários de SP e da Confederação Nacional da categoria.
Motta afirma: “O conflito de representação gerado pela interpretação ampliada, além da insegurança jurídica e da divisão de categorias, permite que os empregadores optem por negociar com as entidades que julguem ter menor força na negociação”.
MAIS – Site da CNTA.