Centrais Sindicais, Dieese, advogados e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego reuniram-se (hoje), dia 22, remotamente, a fim de buscar meios de pôr em prática a escala com duas folgas e também a redução da jornada, primeiro para 42 horas, depois pra 40 horas semanais.
O encontro debateu a Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional dia 16 de outubro, originária da PEC 221/2019 (Proposta de Emenda à Constituição).
A escala 6×1 acaba dia 15 de dezembro, a partir de então vigorará o sistema de duas folgas semanais. Uma das boas novidade é o direito a duas folgas semanais – repouso semanal remunerado de dois dias (escala 5×2), preferencialmente aos domingos.
Jornada – A carga horária máxima semanal cairá gradualmente de 44 pra 42 horas após 60 dias da publicação. Depois de um ano, para 40 horas, sem redução de salário. As novas regras vigoram efetivamente em 15 de dezembro de 2026.
Miguel – A Agência Sindical ouviu o presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres. Seu entendimento é que o “conjunto do movimento adote uma orientação específica e que as variações, conforme determinadas categorias ou regimes de trabalho, sejam debatidas pelos Sindicatos, buscando-se o melhor para os trabalhadores e trabalhadoras”.
Segundo Miguel, a partir dos debates e entendimentos das Centrais, “a ideia é produzir uma Cartilha com orientações aos dirigentes e destes para suas categorias”. Vale lembrar que o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) já produziu Cartilha própria, que pode ser baixada no site – não está fora de cogitação o Dieese criar um curso específico para dirigentes sobre o fim da escala 6×1, sua implementação, como também a respeito da efetivação da redução da jornada.
Negociação – Além dos ganhos com o fim da escala e redução pra até 40 horas, o presidente da Força ressalta o papel sindical. Ele diz: “Os dois avanços exigirão a presença sindical para sua implementação e capacidade de negociar, porque há muitas variações por setor de atividade. Quero dizer que nesse ambiente a negociação coletiva ganha força”.
História – Para o presidente da Força Sindical, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada representam continuidade das lutas sindicais. Miguel Torres arremata: “Conquistas da época da Constituinte e outras, posteriores, como a isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$ 5 mil não foram devidamente contadas e contabilizadas pelo sindicalismo”. Ele conclui: “Estamos diante do desafio de ter presença, força e efetividade nas redes sociais”.
MAIS – Sites das Centrais e do Ministério do Trabalho e Emprego