A live da Agência Sindical quarta, 30, tratou de Advocacia e Democracia. O convidado foi Oscar Azevedo. Ele preside a Federação Nacional dos Advogados, milita na advocacia trabalhista e tem um histórico ligado aos direitos humanos.
O jornalista João Franzin conta: “Me deu mal-estar ver a Polícia Federal dar incertas em casa e escritório de advogados. Nem na ditadura vi isso”. Daí, o convite ao dr. Oscar pra falar de Advocacia e Democracia.
O Artigo 133 da Constituição diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Afora defender o cliente, o advogado tem atuação social quando, sem cobrar honorários, assiste pessoas sem recursos. O profissional da advocacia ajuda o Estado, por exemplo, em ação trabalhista, quando consegue fazer recolher FGTS e verbas previdenciárias.
Ditadura – A frente ampla contra a ditadura teve forte participação de advogados. Basta lembrar a Carta aos Brasileiros, lida das Arcadas, em SP, em agosto de 1977, pelo professor Goffredo Teles Júnior, da Faculdade de Direito.
PRINCIPAIS TRECHOS:
PF – A maneira estridente com que se fazem as operações da Polícia Federal tem um conteúdo que vem sendo combatido pela Ordem dos Advogados, pois viola o princípio da presunção de inocência. As operações decorrem de delações premiadas, que não constituem prova.
Prejuízo – A Justiça não pode autorizar práticas que solapam a imagem do advogado. Se ocorrer medidas de invasão de escritório e exposição na mídia, certamente o advogado terá guarida nos órgãos de classe pra defender sua dignidade.
Ajuda – É comum encontrar advogado que tenha no seu escritório cliente sem condições de pagar honorários. Essa prática acontece em qualquer escritório, até por questão de humanidade.
Federação – É entidade de grau superior. Congrega 27 Sindicatos. Ela atua na coordenação e colaboração. No plano institucional, atua também no Supremo Tribunal Federal. A diretoria iniciou há pouco novo mandato. A chapa eleita tem exatamente o nome de Democracia.
Reforma trabalhista – Foi um desserviço que se prestou à cidadania. A Justiça do Trabalho tem o importante papel de ajudar na distribuição de renda, mas, para isso, a função do advogado não pode sofrer restrições.
Contato – Acesse o site é da Federação. O endereço é rua da Quitanda, 96, Centro, São Paulo.
