Agenda trabalhista e as eleições – Nivaldo Santana

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O movimento sindical brasileiro produziu ao longo dos últimos anos uma agenda que orienta a ação classista no País. O centro dessa agenda é a luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Para viabilizar esta agenda, a imensa maioria do sindicalismo participou ativamente da campanha presidencial de 2022, para garantir a vitória do presidente Lula, derrotar a extrema-direita e abrir nova fase no país.  O esforço valeu a pena. O balanço destes vinte meses do governo Lula III é positivo. O Brasil voltou a respirar democracia e ampliaram-se os espaços de participação social, inclusive do movimento sindical. 

Reconstrução nacional

Neste novo quadro, foi possível iniciar o processo de reconstrução nacional. O governo lançou, entre outros programas estruturantes, a NIB (Nova Política Industrial), retomou o PAC e iniciou a reforma tributária. 

Além disso, foi aprovada a política de valorização do salário-mínimo, igualdade de salários entre homens e mulheres e programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pé-de-Meia, etc. 

Todas essas iniciativas, é preciso reconhecer, impactaram positivamente os indicadores econômicos e sociais: crescimento do PIB, diminuição do desemprego e da inflação e aumento dos salários. 

Desafios

Esse lado positivo do balanço do governo não pode nublar, no entanto, os grandes obstáculos que ainda precisam ser superados. Um dos mais relevantes é a composição majoritariamente conservadora do Congresso. 

Com minoria no parlamento, o governo não tem tido espaço para medidas mais incisivas como uma reforma tributária que permita a taxação dos ganhos financeiros, dos lucros e dividendos e das grandes fortunas. 

Na economia, o governo Lula não conseguiu reverter o poder econômico paralelo do Banco Central, que tem atuado com independência para definir as abusivas taxas de juros atualmente praticadas no Brasil. 

Do mesmo modo, a pauta trabalhista, principalmente a recuperação dos direitos e o financiamento sindical, não consegue avançar no Congresso, que se mantém refratário a mudanças progressistas. 

Há um longo caminho a ser percorrido para recuperar esses direitos. Mantém-se como necessária a revogação dos marcos regressivos da reforma trabalhista que atacou duramente o trabalho e os sindicatos. 

Para viabilizar a política de redução do custo da força de trabalho, a reforma trabalhista retirou dos sindicatos fonte importante de sua sustentação material e diminuiu seu papel de representação e negociação. 

Eleições

O sindicalismo vai tomando consciência que, além da luta econômica, precisa participar da luta política e eleger governantes e parlamentares comprometidos com a pauta trabalhista.  

É aí que se inserem as próximas eleições municipais. Para além das necessárias discussões dos temas locais, as eleições serão palco da acirrada disputa política entre o campo progressista e a extrema-direita. 

Dessa forma, o movimento sindical de orientação classista precisa reorganizar a sua agenda e colocar no topo das prioridades a participação firme e decidida na campanha eleitoral.  

Eleger prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras identificados com a democracia, o desenvolvimento nacional e a pauta classista dos trabalhadores é fundamental.  

Nivaldo Santana, Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB.