A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha, completa 18 anos hoje (7). Apesar do avanço institucional, os índices de violência contra as mulheres têm crescido.
A Agência Sindical ouviu Maria Auxiliadora dos Santos, dirigente do setor de brinquedos e secretária-nacional de políticas para Mulheres e Gênero da Força Sindical.
Ela afirma: “É preciso a sociedade assumir a questão no dia a dia pra diminuir a violência. A cada seis horas morre uma mulher”. Auxiliadora se apoia em dados recentes da organização social Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o estudo, em 2023 o Brasil registrou um feminicídio a cada seis horas, em média.
Em termos percentuais, os assassinatos pelo simples fato da vítima ser mulher cresceram 1,4% em 2023, em relação ao ano anterior. Ou seja, mais 1.463 vítimas. Entre os anos de 2015 e 2023, pelo menos 10.655 mulheres foram assassinadas no País.
Ligue 180 – Para Auxiliadora, o Governo Federal tem adotado medidas positivas. Entre outras, ela cita a Casa da Mulher Brasileira, projeto retomado em março de 2023, e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Reestruturação – Nesta terça (6), o Ministério das Mulheres anunciou a desvinculação do Ligue 180 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Adotada pelo governo Bolsonaro por decreto, a unificação dificultava o tratamento específico para as denúncias de violência contra a mulher.
O atual governo, os movimentos sociais e o sindicalismo têm trabalhado, inclusive com debates sobre misoginia e violência, informa a dirigente. “Mas a sociedade tem que ajudar”, reafirma Auxiliadora.
Inspiração – A Lei Maria da Penha foi inspirada na bio-farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, tornando-se ativista da causa do combate à violência contra as mulheres.
MAIS – Íntegra de estudo do https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/77f6dcce-06b7-49c1-b227-fd625d979c85.
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Ministério das Mulheres https://www.gov.br/mulheres/pt-br