Comerciários garantem 42 horas e duas folgas
Paulo já assinou vários aditamentos às Convenções Coletivas para garantir duas folgas semanais e jornada de 42 horas, conforme a Emenda Constitucional 141/2026. As novas regras entram em vigor dia 16 de dezembro.
O primeiro acordo foi fechado com a Sincovaga, que representa o varejo de supermercados, beneficiando cerca de 120 mil trabalhadores. Além das mudanças na jornada, os comerciários conquistaram reajuste pelo INPC mais 1% de aumento real.
Jornada – O acordo estabelece a escala 5×2 como regra geral, com jornada diária de 8 horas e 24 minutos. A base de cálculo mensal cai de 220 pra 210 horas, elevando o valor da hora trabalhada. Para os vendedores comissionistas, as duas folgas semanais também garantem o equivalente a dois Descansos Semanais Remunerados.
Negociação – Segundo a dra. Walkíria Danieli Ferrari, coordenadora do setor de Acordos Coletivos do Sindicato dos Comerciários (UGT), as negociações com os sindicatos patronais ocorrem em clima de entendimento.
Os acordos serão sempre tripartites, englobando Sindicato profissional, empresa e sindicato patronal. Para a advogada, o objetivo é assegurar regras claras e garantir o cumprimento da nova jornada e das folgas.
Abrangência – Os aditamentos assinados já abrangem mais de 200 mil comerciários e comerciárias da Capital paulista.
O Sindicato da categoria espera o decreto do Ministério do Trabalho e Emprego com orientações sobre a aplicação das novas regras, sem alterar o conteúdo da Emenda 141.
MAIS – Acesse o site dos Comerciários de São Paulo
Comerciários garantem 42 horas e duas folgas
Artigo de Murilo Pinheiro, presidente do Seesp e da FNE, defende que a atualização da Lei 5.194/1966 (regulamenta a Engenharia e a Agronomia) modernize a legislação, mas valorize os profissionais do setor.
Diz o texto: “A modernização deve estar associada à valorização do conhecimento técnico, à qualificação permanente e ao reconhecimento do trabalho dos engenheiros, inclusive por meio de remuneração condizente com suas responsabilidades. Não haverá desenvolvimento sustentável, inovação ou soberania tecnológica sem profissionais valorizados e condições pra que seu conhecimento seja colocado a serviço do País”.
MAIS – No site do Seesp