A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins foi admitida como Amicus Curiae em processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que debate os direitos do trabalhador ante o custeio sindical. Assim a entidade terá a prerrogativa de apresentar sua opinião em audiências do TST sobre o tema.
O presidente Artur Bueno de Camargo afirma: “Essa possibilidade é alvissareira, pois nos permitirá ser ouvidos. Defendemos que o pedido de isenção do custeio sindical deva ser feito antes da assembleia da categoria”.
Amicus Curiae – Expressão latina que significa, literalmente, “amigo da corte”, designa um terceiro que auxilia o tribunal com informações e argumentos. O recurso é utilizado em casos específicos, relevantes ou de grande impacto social. Entidades especializadas e com representatividade adequada podem atuar como Amicus Curiae. Participação depende da autorização do juiz.
Impasse – O custeio virou tema de discussão a partir do governo Temer, que acabou com a obrigatoriedade do então imposto sindical. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal reconheceu que é constitucional o custeio tanto por sócios quanto não-sócios, mediante decisão em assembleia. O STF entendeu ainda que o trabalhador pode se opor, mas não definiu a forma.
O ministro relator do caso, Guilherme Augusto Caputo, determinou, dia 23, que todas as partes se manifestassem sobre o tema no prazo de 15 dias.
MAIS – Site da CNTA.