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quarta-feira, 29/05/2024

Deputado pede urgência para projeto de lei do mínimo

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Urgência na votação do Projeto de Lei 2.385/23, que restabelece a política de valorização do salário mínimo. É o que pede requerimento protocolado dia 29/6 pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Pedido ainda será apreciado pela Presidência da Casa.

De autoria do Executivo, texto é fruto de discussões entre governo e movimento sindical. A proposta  estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo a partir de 2024, com reajustes baseados no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao do reajuste.  Também prevê incluir a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Em caso de taxa negativa no PIB, reajuste será apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo é determinante à qualidade de vida da população, uma vez que cerca de 70% dos assalariados ganham até dois mínimos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua. A política de valorização beneficiará 40 milhões de pessoas, entre ativos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Diap – Segundo André Santos, analista político do Diap, o requerimento precisa ser aprovado em plenário. “Isso não garante celeridade da votação. Ficará a critério do presidente da Câmara,   Arthur Lira”, explica.  Por enquanto, o PL está entre as pautas prioritárias do governo, que tem também a reforma tributária, o Carf, entre outras. “Mas é uma votação importante para os trabalhadores e o conjunto da economia nacional”, ele observa.

MAIS – Sites  da Câmara e do Diap.

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