No Dia Internacional da Enfermagem, 12 de maio, o presidente Lula sancionou a Lei 14.581/23 que garante R$ 7,3 bilhões para o Piso nacional da categoria. Medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na madrugada da sexta-feira, 12 de maio.
O projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional em abril, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde a Estados e Municípios pra garantir o pagamento.
A lei que estabeleceu o Piso vigora desde 5 de agosto. Porém, na época, ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal até que se apresentassem cálculos sobre os recursos necessários.
Com o Piso salarial, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750,00 ao mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.
O Piso salarial se aplica a trabalhadores dos setores público, privado, militar e filantrópico. O Conselho Federal de Enfermagem aponta que há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país – 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares e 1,66 milhão de técnicos. Em relação às parteiras, estima o Ministério da Saúde haver 60 mil em todo o Brasil, que atuam em 450 mil partos por ano.
Liderança – Presidente do Cofen, Betânia Santos, saúda a iniciativa no Dia da Enfermagem. Ela diz: “É hora de celebrar. Depois de tanta luta e perseverança, comemoramos essa conquista histórica, que beneficia principalmente a base da categoria”.
Segundo Betânia, a categoria agora lutará pelo respeito à lei e valorização profissional. A dirigente diz: “Vamos batalhar pela implantação desse Piso e assegurar dignidade à categoria em todos os sentidos do exercício das nossas funções”.