Não é por liberdade ou desejo de empreender que milhões de brasileiros estão migrando para o regime PJ ou MEI. É por necessidade. Salários baixos, jornadas exaustivas e condições precárias estão forçando trabalhadores a abandonar o emprego formal, muitas vezes para complementar a renda e simplesmente sobreviver.
Dados recentes mostram a dimensão do fenômeno. Um levantamento do Datafolha indica que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, ante 39% que se sentem mais confortáveis como empregados de empresas. Desde 2022, cresceu de 21% para 31% o número de pessoas que consideram mais importante ganhar mais do que ter registro formal. Pesquisa do Instituto Locomotiva, com 1.503 paulistas entre 18 e 59 anos, revela que 63% consideram o trabalho formal pouco flexível para conciliar vida pessoal e profissional, e 58% escolheriam trabalhar por conta própria se pudessem.
A precariedade salarial é um dos principais motivadores. Em São Paulo, por exemplo, uma alimentação adequada custa cerca de R$ 800 por mês — quase metade do salário líquido de trabalhadores que recebem R$ 1.700. Diante dessa realidade, abrir MEI ou aceitar trabalho como PJ torna-se muitas vezes a única forma de garantir renda suficiente para viver.
O impacto dessa migração informal é grave. Em 2024, 38,8% da população ocupada no país — cerca de 40 milhões de trabalhadores — estava sem vínculo formal, e no setor privado, 26,6% trabalham sem carteira assinada. Essa realidade enfraquece a Previdência Social, reduz a arrecadação e fragiliza os direitos trabalhistas, precarizando toda a classe trabalhadora.
Além disso, práticas abusivas como o banco de horas aumentam ainda mais a exploração. Apesar de a CLT prever que horas extras sejam compensadas em até 12 meses, relatos de funcionários de lojas de varejo e supermercados indicam jornadas diárias de dez a doze horas, sem pagamento adicional e sem folgas reais. Muitos trabalhadores acumulam funções, como sair do turno na fábrica e trabalhar à noite como motoristas de aplicativo, comprometendo saúde, lazer e vida familiar.
Essa realidade deixa claro que o que está sendo rejeitado não é a CLT, mas a exploração que muitas empresas chamam de formalidade. Com salário digno, jornada justa e direitos respeitados, nenhum trabalhador abriria mão da Carteira assinada.
É neste cenário que o papel dos sindicatos se torna essencial. Eles defendem os direitos, negociam salários dignos, garantem jornadas justas e melhoram condições de trabalho. Fortalecer a CLT e os sindicatos significa proteger trabalhadores, assegurar a Previdência e garantir que o trabalho no Brasil seja justo e valorizado.
Lourival Figueiredo Melo. Secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e presidente da Feaac.