A Federação dos Professores no Estado de São Paulo (Fepesp) ingressou com ação judicial para garantir que docentes da rede privada de Educação Básica sejam devidamente remunerados pelas chamadas atividades adaptadas e substitutivas. Iniciativa reforça uma das bandeiras centrais da Campanha Salarial 2025 e tem como base a Cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho, conquistada em 2024.
A ação de dissídio coletivo foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após o item não ter sido renovado na nova convenção com validade até fevereiro de 2026. Cláusula trata da remuneração de atividades como provas adaptadas e avaliações substitutivas aplicadas a alunos com deficiência ou necessidades específicas.
Celso Napolitano, presidente da Fepesp e do Sinpro SP, afirma: “Foi decisão unânime da categoria seguir na luta para garantir essa remuneração adequada, além de contribuir no atendimento a todos os alunos matriculados. É importante garantir essa conquista, que é fruto do empenho de Sindicatos e professores”.
A medida reforça o compromisso da Fepesp com a valorização do trabalho docente e com a qualidade do ensino oferecido, especialmente no atendimento a alunos neuroatípicos, que demandam estratégias pedagógicas específicas.
Mesmo com avanços nas negociações salariais deste ano, o sindicato patronal (Sieeesp) sinalizou o desejo de eliminar essa cláusula, o que foi rejeitado pela categoria. Os professores, reunidos em assembleias em abril, decidiram aprovar o acordo final da Campanha Salarial, mas com o compromisso de manter a mobilização política e buscar a garantia dos direitos no Judiciário.
A data-base dos professores é 1º de março. Só na cidade de São Paulo, são mais de 35 mil docentes atuando na rede privada de Educação Básica. A Fepesp representa 26 Sindicatos do Estado de São Paulo.
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