O frentista Márcio Sergio Pinheiro Soares, 54 anos, foi covardemente atacado a pauladas, pelas costas, por um morador de rua nas proximidades do Posto Bom Jesus, no município de Bragança (PA). O crime aconteceu no dia 14 de setembro (segunda-feira), por volta das 5 horas da manhã. Após os golpes, o criminoso roubou R$ 94,00 e fugiu. A Polícia Civil prendeu o suspeito em flagrante, logo depois, próximo à Feira Livre de Bragança, apreendendo com ele a arma do crime e as roupas usadas na ação, sendo o caso registrado como latrocínio.

Naquele dia, o funcionário estava na função de vigia. Ocorre que Márcio era frentista registrado em Carteira, e não vigia. Ou seja, havia sido empurrado para o desvio de função, numa atitude ilegal por parte da empregadora. O Posto Bom Jesus possui várias unidades em Bragança.

O companheiro foi levado a uma UPA da região, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. Os advogados da Fenepospetro – Federação Nacional dos Frentistas já estão atuando no caso, como também orientando a família da vítima.

Márcio Sérgio estava empregado há 10 anos no Posto e trabalhava como frentista há quase três décadas. Era ele quem cuidava do pai e da mãe já idosos e com dificuldades diversas de saúde.

Federação – Como o Estado do Pará é base inorganizada, quem cuida dos interesses da categoria é o companheiro Helnir Damasceno Sarmento, que atua como Representante da Federação naquele Estado. Helnir se deslocou até Bragança, ouviu os outros três empregados do Posto e fez um relato ao presidente da Fenepospetro, Eusébio Luis Pinto Neto. A família do frentista já foi contatada e a Federação ofereceu apoio integral, a começar pela assistência jurídica.

Insegurança – Há tempos, a Fenepospetro tenta firmar com o patronato paraense uma Convenção Coletiva de Trabalho que garanta Piso, Adicional de Insalubridade e outros direitos à categoria. Mas os patrões se negam a negociar.

O caso lastimável do companheiro assassinado demonstra com clareza que é preciso haver uma Convenção que proteja trabalhadores e trabalhadoras. “E que os patrões aceitem uma cláusula de seguro, porque a vida do trabalhador não pode ser exposta desse jeito”, afirma o presidente Eusébio.

Cadeia – O bandido, assassino do trabalhador, já está preso. Mas sua prisão não devolve a vida de Márcio Sérgio e tampouco ampara seus pais idosos e com a saúde fragilizada.

Desvio – Caracteriza desvio de função mandar um trabalhador fazer tarefas que não competem à sua função. No caso do companheiro morto, a empresa cometeu inúmeras ilegalidades, até porque “vigia” não é profissão.

A profissão correta é Vigilante, um profissional que faz curso de formação, reciclagem, trabalha uniformizado, pode portar arma no ambiente de trabalho e é treinado para fazer a segurança patrimonial dos locais.

Vale registrar que aquela unidade do Posto trabalha até às 22 horas. Portanto, se a empresa quer garantir seu patrimônio e bens (como óleo, aditivos e outros) no período noturno, ela que contrate um vigilante profissional. Esteja certo que a proprietária dos postos será acionada também por desvio de função e ocupação de “vigia” improvisado, sem habilitação, conforme determina a lei.

Segundo relata Helnir, “as más condições do local são visíveis, e no período da noite o lugar fica ermo e escuro”. O representante da Fenepospetro também conta que “os companheiros puxam 12 horas direto de trabalho, comem ali mesmo no posto e têm de parar a refeição quando chega veículo pra ser abastecido”. A empregadora também não fornece vale-refeição.

Vídeos – Dois vídeos mostram o trabalhador na cadeira de plástico, e outro, das cinco da manhã, registraram o ataque pelas costas e as pauladas que mataram um profissional dedicado, que apenas cumpria a tarefa determinada pela direção da empresa.

Ministério – O assassinato covarde provocou revolta geral. Mas não basta. Por isso, dia 23 foi realizada mesa-redonda com os representantes patronais no Ministério Público do Trabalho.

“Não. O caso do companheiro morto em Bragança, no Pará, não é fato isolado. Ele apenas demonstra, dramaticamente, as más condições do trabalhador, submetido à ganância patronal”, critica o presidente Eusébio Luis Pinto Neto. Ele conclama a categoria e também a sociedade para ajudar a melhorar a condição dos frentistas. Eusébio arremata: “Não aceite desvio de função. Denuncie ao Sindicato ou ao Ministério Público todas as formas de abuso e exploração”.

MAIS – Site e redes sociais da Fenepospetro. Telefone no Pará (91) 8614.1878.