Na quarta (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, Presidente Lula assinou Medida Provisória que cria o “Crédito do Trabalhador”. Trata-se de um novo sistema de consignado para quem tem Carteira assinada, com taxas de juros baixas e acesso simplificado. Iniciativa mira empregados domésticos e trabalhadores rurais formais, além de MEIs. Começa dia 21.
Dirigentes de diversas Centrais Sindicais, como Ricardo Patah, UGT, Miguel Torres, da Força Sindical, e Sérgio Nobre, CUT, participaram. Anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho, titular do Trabalho e Emprego. Também compareceram Fernando Haddad, Fazenda, Rui Costa, Casa Civil, e Geraldo Alckmin, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Como será – Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, trabalhador pod00erá solicitar crédito diretamente com bancos habilitados. Mas precisará autorizar o acesso a dados, como nome, CPF e margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Concluído o cadastro, a pessoa recebe ofertas em até 24 horas, analisa as opções e faz a contratação no canal da instituição escolhida.
O desconto das parcelas será mensal, na folha de salários, pelo eSocial. Isso permite que taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
O Programa entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21. Quem já tem o consignado ativo pode migrar para a nova linha a partir de 25 de abril. Portabilidade entre os bancos, a partir de 6 de junho.
MAIS – Sites da Agência Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego.