Querem privatizar tudo, até o INSS. É o que explicita o Projeto de Lei 3.914/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera regras relativas ao pagamento dos peritos nas ações em que o INSS seja parte. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS).
Hoje, o Poder Executivo arca com os honorários da perícia médica por processo. Mas o PL busca impor ao segurado a obrigação de pagar, a partir de janeiro, de forma antecipada os honorários dos peritos. Matéria chega ao Senado. Paim apresenta Emenda Substitutiva Global.
FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores já mobiliza as Confederações e demais filiadas para atuar junto ao Senado. Oswaldo Augusto de Barros, coordenador, afirma: “Vamos falar com cada senador e procurar o presidente Rodrigo Pacheco. Esse PL eu chamo de aberração. O que se busca é privatizar o INSS”.
Paulo Paim apresenta emenda substitutiva global. Segue:
“O Poder Executivo pagará os honorários das perícias realizadas até o fim de 2022. A partir de 2023, o Executivo fica obrigado a pagar uma perícia por processo judicial. De forma excepcional, instâncias superiores do Judiciário poderão realizar outra perícia médica.
FST – O Fórum Sindical dos Trabalhadores já mobiliza as Confederações e demais filiadas para atuar junto ao Senado.
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