A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê com esperança a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos sobre pejotização no país. Para a central, esse é um passo importante rumo ao fim de uma prática que precariza relações de trabalho e frauda os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A pejotização, usada por empresas para reduzir custos às custas dos direitos dos trabalhadores, é uma forma moderna de exploração. Ao exigir jornada e subordinação sem oferecer os direitos básicos — como férias, 13º, FGTS e proteção previdenciária —, fere não só a CLT, mas também os princípios constitucionais que garantem dignidade e respeito ao trabalhador.
Entre os mais afetados estão os trabalhadores por aplicativos e motoboys, submetidos a longas jornadas, alta rotatividade e falta de qualquer amparo legal. Muitos, inclusive, arriscam a vida no trânsito diariamente sem nenhuma rede de proteção.
A UGT, que representa 12,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, reforça que é preciso responsabilizar as empresas que adotam essa estratégia fraudulenta e que o STF reconheça o enorme dano social causado, inclusive aos cofres da Previdência. A dignidade do trabalhador não pode ser tratada como custo.
Ricardo Patah é presidente da UGT