Vivemos tempos em que é preciso reafirmar o óbvio: é dever de todos os que vivem em nosso País conhecer e defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Respeitar as leis, zelar pela democracia e os princípios que regem a nossa República não é algo que se escolha fazer ou não. É obrigação, especialmente daqueles que foram eleitos pelo voto popular e que, ao assumir seus mandatos, juraram respeitar a Constituição.
Uma Constituição que não foi feita pra ser apenas observada – foi aprovada para ser respeitada.

Não bastam frases de efeito. O Brasil exige compromisso. E o que não se pode aceitar é que cidadãos – especialmente autoridades – recorram ao submundo das redes sociais para atacar a honra alheia, distorcer a verdade e alimentar a polarização, tudo isso em nome de interesses pessoais ou políticos.

Mais grave ainda são os brasileiros que, fora do País, se prestam ao papel de atacar nossa Constituição, soberania e o regime democrático. Isso é inaceitável.

Repudio qualquer interferência externa em nosso País, seja de empresas, empresários ou autoridades estrangeiras. Cada Nação que cuide dos seus assuntos. Do Brasil, cuida o povo brasileiro, que defende, com coragem e firmeza, o regime Democrático.

E que essa frase jamais seja esquecida: DITADURA NUNCA MAIS!

O Brasil tem dono. E dono é o povo – que tem o direito de escolher, livremente, seus representantes, pelo voto popular. A democracia pode não ser um regime perfeito, mas é o único que permite corrigir erros de governo a cada quatro anos.

Respeitar a Constituição é respeitar o Brasil. É respeitar a luta de uma Assembleia Nacional Constituinte que, em 5 de outubro de 1988, entregou à Nação a Constituição da República Federativa do Brasil – a lei das leis, aquela que está acima de todas as outras.

É dever de cada um de nós conhecê-la, respeitá-la e defendê-la. Seu preâmbulo, por si só, já nos lembra o caminho: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

No Brasil de hoje, muitos debates políticos ignoram a essência da Constituição. Atacam-se pessoas, instituições e ideias sem considerar os princípios que regem nosso Estado de Direito.

Por isso, reforço: a Constituição precisa ser respeitada por todos. Ela garante O Estado Democrático de Direito; O exercício dos direitos sociais e individuais; A liberdade, a segurança e o bem-estar; O desenvolvimento, a igualdade e a justiça; Uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos e comprometida com a paz.

Somos todos responsáveis por zelar por esses princípios. Não apenas observá-los – mas exigir que sejam respeitados por todos que vivem no País.

E é sempre necessário repetir, com coragem:
DITADURA NUNCA MAIS!

A coragem é um ato de amor.

São Paulo, 14 de julho de 2025

Lourival Figueiredo Melo. Presidente da Feaac e do Seaac de Santos e Região.