Durante anos, o McDonald’s impôs jornadas abusivas a seus empregados. “Jornada móvel e variável”, lembra o dr. César Graniéri, advogado do Sindicato. Basicamente, a empresa pagava por hora trabalhada, conforme o padrão dos Estados Unidos, sua matriz.
O Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo (Sinthoresp) recorreu à Justiça do Trabalho e, ao final, a empresa teve que fazer acordo (em 2017), pagar as diferenças salariais a cerca de cinco mil trabalhadores e cumprir a legislação brasileira.
A advogada Ethel Pantuzo conta: “Naquele sistema, o trabalhador não sabia quantas horas iria trabalhar num dia, se a mesma jornada seria seguida no dia seguinte e qual salário receberia no final do mês”.
A dra. Ethel aponta outro agravante, pois grande maioria era de jovens estudantes. Ela diz: “A mobilidade de horário impedia a pessoa de estudar, porque ela não tinha segurança sobre a hora em que encerraria o expediente. A jornada móvel também desorganizava a vida social do empregado, que dependia da escala feita pela chefia”.
O desrespeito à legislação brasileira colocou o McDonald’s na defensiva. O Sinthoresp produziu vários materiais de comunicação, especialmente vídeos com grande audiência e repercussão junto à opinião pública.
O dr. César Graniéri alerta que “toda maldade tende a trazer alguma suposta bondade embutida”. No caso, ele diz, era o argumento de que se tratava de primeiro emprego, passando a ideia de que a empregadora fazia um favor aos jovens empregados.
Valdir – Um dos dirigentes que acompanharam de perto aquela luta foi Valdir Farias da Silva, atual secretário-geral do Sindicato. Ele afirma: “Além da perda salarial, a incerteza do trabalhador também gerava muita ansiedade e depressão”.
Ele conta que a empresa arcou com multas pesadas e teve que pagar as diferenças salariais. “Aquela jornada não garantia sequer o recebimento do Piso salarial. O Sindicato cobrou e a Arcos Dourados, maior franquia independente do McDonald’s no mundo, teve que pagar as diferenças a todos os trabalhadores prejudicados. Foi uma quantia considerável”, diz.
O Sinthoresp nada cobrou dos trabalhadores pela abertura da ação e êxito do processo, que obteve seu desfecho no Tribunal Superior do Trabalho. Após decisão no TST, os autos voltaram ao TRT-SP para cálculo dos valores.
Segundo Valdir Farias, outros diretores da entidade atuaram em defesa dos trabalhadores do McDonald’s, como é o caso de Rubens Fernandes da Silva, hoje vice-presidente do Sinthoresp. O Sindicato comandou diversos protestos de trabalhadores contra o que chamava de “jornada criminosa”.
O diretor Valdir alerta que “esse modelo de jornada e pagamento por hora é o que propõe o plano de governo de Flávio Bolsonaro”. Ele lembra que, no caso McDonald’s, “teve trabalhador que chegou a receber 1/3 do salário mínimo”. Para Valdir Farias da Silva, “esse tipo de jornada e pagamento é como uma doença ruim, que consome a saúde do funcionário”.
O acordo firmado entre Sinthoresp e Arcos Dourados do Brasil, além de garantir o pagamento das diferenças salariais, fixou prazo de um ano para a empresa regularizar-se em todo o País. “A partir disso, não temos mais notícias de pagamento por hora e jornada móvel”, afirma o sindicalista. Pelo acordo, menor de idade cumpre jornada de seis horas e maior pode fazer oito horas, pagando como extra o que exceder essa jornada.
Futuro – Valdir Farias critica a tentativa de imposição do pagamento por hora trabalhada e aventa uma hipótese: querem pagar menos especialmente no Nordeste, para que o trabalhador local passe dificuldades e migre para o Sudeste, onde falta mão de obra, principalmente nos serviços pesados.
MAIS – Site do Sinthoresp
