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domingo, 19/05/2024

Voto consciente para o Congresso Nacional

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Com a perspectiva de eleição do ex-presidente Lula, é preciso intensificar também a campanha para o Congresso Nacional, especialmente para a Câmara dos Deputados, a Casa iniciadora de todas as políticas públicas do Poder Executivo que dependam de lei. Na verdade, a eleição de grandes bancadas à esquerda do espectro político e comprometidas com causas sociais é fundamental em qualquer situação, seja para dar sustentação ao programa de um governo popular e democrático, seja para barrar retrocessos, na hipótese de sufrágio de um presidente retrogrado.

Nessa perspectiva, é urgente que o eleitor seja informado sobre o programa dos partidos e dos candidatos/as, mas também da prática de ambos (partidos e candidatos/as), no exercício de funções públicas. Afinal, ao votar em um candidato ou candidata para qualquer cargo nestas eleições, o eleitor estará “contratando” uma visão de mundo e um modelo de Estado, pois os postulantes pertencem a partidos e correntes políticas de pensamento e irão defender seus ideários no exercício do mandato.

O eleitor precisa refletir sobre o seu voto. Quem não vota levando em consideração as necessidades, desejos e aspirações da classe social a que pertence finda elegendo seus algozes. As reformas trabalhista e previdenciária, que retiraram direitos dos brasileiros, são bons exemplos. Assim, é fundamental saber o que os partidos e candidatos pensam sobre os temas de seu interesse e de interesse da sociedade. E se for candidato à reeleição, veja como ele se comportou no exercício do mandato.

Ferramenta desenvolvida pelo DIAP, com apoio das centrais sindicais, chamada “quemfoiquem.org.br” — www.quemfoiquem.org.br — pode ser muito útil para o eleitor definir se reelege ou não os atuais congressistas, pois nela o cidadão saberá como votou cada parlamentar — deputado e senador — em relação aos temas de interesse da sociedade, em geral, e dos trabalhadores, em particular, inclusive com mensuração do desempenho em algumas das matérias selecionadas.

Antes dessa ferramenta do DIAP, o eleitor vinha sendo informado pelo Ranking dos Políticos, plataforma que avalia os parlamentares bons e ruins, sob a ótica do mercado. Nessa, os parlamentares que apoiam temas sociais perdem nota e os liberais, fiscais e moralistas, bem como os que defendem a redução de gastos sociais e tributos, ganham grande peso. Pelos critérios do Ranking dos Políticos, senadores como Paulo Paim – referência para os trabalhadores, aposentados, idosos, deficientes e minorias sociais — nunca seriam bem avaliados.

A plataforma do DIAP, portanto, é uma espécie de termômetro que mede o nível de comprometimento dos deputados e senadores em relação aos temas que foram objeto de votação no Congresso Nacional e impactaram, positiva ou negativamente, a vida dos trabalhadores e da sociedade em geral. Trata-se de avaliação objetiva e sem viés ideológico.

A plataforma divulga matérias de mérito, que mensuram o posicionamento do parlamentar em relação aos interesses dos assalariados — trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas — e da sociedade, e matérias meramente informativas. Entre os temas objeto de avaliação estão a valorização do salário mínimo, a retirada de direito dos trabalhadores, o trabalho “voluntário” com remuneração de meio salário mínimo, o teto de gasto, reforma da previdência, o trabalho aos domingos e feriados, o congelamento de salário dos servidores, dentre outras.

Nos temas informativos, podemos mencionar: a privatização do saneamento, a autonomia do banco central, recursos para o Fundeb, Auxílio Emergencial permanente de R$ 600, a privatização da Eletrobras, o confisco de imóveis como garantia de dívida, a licença ambiental, a privatização dos Correios, dentre outros.

Quanto aos candidatos que não estão no exercício do mandato, procure conhecer: 1) a trajetória pessoal, política e profissional do candidato, inclusive aspectos de integridade e grupos políticos, econômicos ou sociais de que faz parte; 2) as propostas ou programa do candidato e o modo como faz a campanha; e 3) o partido a que pertence o candidato, examinando como esse partido tem votado nos temas de seu interesse no Congresso Nacional. Se tiver apoiado as reformas que suprimem direitos ou tiver sido contra a proteção dos assalariados, dos aposentados, das minorias sociais, ou apoiado iniciativas nefastas ao convívio social, como a ampliação do acesso a armas de fogo, você precisa pensar 2 vezes, porque poderá estar elegendo seu algoz.

Para votar consciente, consulte fontes variadas, dentre as quais, as entidades representativas de seus principais interesses, portais como Congresso em Foco, Poder360 e o Brasil 247, Vermelho e Hora do Povo e os portais de ONG que defendem causas sociais, os direitos humanos, o meio ambiente, os direitos das mulheres, dos índios, da comunidade LGBTQIA+. Essas fontes possuem informações sobre como pensam os partidos e os candidatos sobre esses temas.

Se for eleito um Congresso Nacional com um perfil próximo ao do atual, mesmo que venha a ser eleito um presidente da República à esquerda do espectro político, pode-se estancar o processo de desmonte, mas dificilmente será possível reverter os retrocessos sociais havidos desde o golpe que levou à posse de Michel Temer (MDB) e à eleição de Bolsonaro. Entretanto, se o atual presidente e a base de apoio dele forem reeleitos, o desmonte será inevitável.

Portanto, fazer campanha por um Congresso de perfil progressista e eleger grandes bancadas de partidos comprometidos com a democracia, com a inclusão social e com a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos é um imperativo de todos aqueles que acreditam que um Brasil melhor é possível.

Toninho do Diap
Toninho do Diap
Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap. E-mail: toninho@diap.org.br

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