O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu uma liminar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) suspendendo a revisão da Norma Regulamentadora 36, que trata das regras de saúde e segurança de trabalhadores em frigoríficos. A decisão impõe multa diária de R$ 50 mil ao governo federal no caso de descumprimento da liminar.
A decisão é uma vitória dos trabalhadores dos frigoríficos, pois o objetivo da revisão é acabar com as pausas de recuperação psicofisiológicas de 60 minutos por dia, o que comprometeria a saúde e segurança dos trabalhadores.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MTP), o governo federal pretendia concluir a revisão da Norma Regulamentadora 36 em março de 2022. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, comemora.
“Fundamental a posição da Justiça do Trabalho, no sentido de obrigar o governo federal ao bom senso. É um absurdo querer acelerar o processo de revisão, atropelando toda e qualquer preocupação com os trabalhadores”, afirma Artur Bueno.
Centrais – Em manifesto conjunto, as Centrais Sindicais se posicionaram pelo adiamento da revisão da Norma Regulamentadora – NR 36, contra o atropelo do governo federal e as propostas agressivas à saúde dos trabalhadores pelo setor patronal.
“Vamos manter a nossa mobilização. Está em jogo o destino de mais de 500 mil trabalhadores de frigoríficos, em todo o País”, concluiu Artur Bueno de Camargo.
MAIS – Acesse o site da CNTA.