A Câmara dos Deputados aprovou quinta (28) a Medida Provisória 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O texto aprovado, com base no relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP), altera pontos da proposta de Bolsonaro e amplia a proteção ao trabalhador que tiver redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato durante o estado de calamidade pública.
Pelo programa, o governo compensa parte da perda na remuneração aos trabalhadores por meio do seguro-desemprego.
O texto aprovado avança em relação à proposta original. Em um deles se estabelece a cobertura integral do salário-maternidade na pandemia se o parto ocorrer durante o período de redução ou suspensão do contrato de trabalho.
Outra novidade é a permissão pra se reduzir a parcela do empréstimo consignado do trabalhador na mesma proporção do corte de salário. Quem for demitido ou contrair a Covid-19 terá direito à suspensão desses pagamentos por 90 dias.
Um avanço real é com relação à permissão pra acordos individuais. A MP original permite a negociação individual a quem recebe até R$ 3.135,00. O texto aprovado na Câmara, porém, só permite a negociação individual a quem ganha até 2.090,00. Isso amplia a margem de negociação para o sindicalismo.
A Agência Sindical ouviu André Santos, analista político do Diap. Ele observa que, apesar das dificuldades enfrentadas atualmente na articulação de temas trabalhistas no Congresso Nacional, o relator conseguiu melhoras sobre o texto encaminhado pelo governo.
Diap – “O deputado Orlando garantiu avanços em pontos importantes, que possibilitam melhores condições pra que o trabalhador enfrente as adversidades do momento. É uma vitória significativa”, avalia. André cita a inclusão da garantia de ultratividade das Convenções e acordos coletivos durante o período da pandemia, que não constava no texto original da medida.
Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e técnico do Dieese, ressalta à Agência Sindical que uma das conquistas dizem respeito à ampliação da atuação sindical. A MP original permitia a negociação individual pra quem recebe até R$ 3.135,00. A Câmara, porém, só permite negociação individual pra quem ganha até 2.090,00. “Significa que mais trabalhadores serão protegidos pela atuação sindical”, comenta.
Centrais – Na avaliação do técnico do Dieese, a atuação das Centrais Sindicais pra esse resultado foi fundamental. Ele diz: “As Centrais cumpriram um papel destacado no diálogo com deputados e líderes partidários. Somos minoria entre os parlamentares, mas mesmo assim alcançamos melhorias”. A medida segue agora para o Senado.
