As novas regras de correção da tabela do imposto de renda, anunciadas pelo presidente Lula, entrarão em vigor a partir de primeiro de maio e tornarão isentos os rendimentos inferiores a dois salários mínimos (R$ 2.640,00). De acordo com a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes em todo o Brasil não precisarão pagar o imposto. O último reajuste na tabela ocorreu em 2015 ainda no governo Dilma, sendo que a defasagem acumulada desde então já chega a 50%.
A faixa de isenção, atualmente em R$ 1.903,98, terá um reajuste de 10,92% e os rendimentos tributáveis entre R$ 2.640,01 e R$ 5.000,00 contarão com a possibilidade de uma dedução simplificada fixa de R$ 528,00. As novas regras passarão a valer a partir de maio por meio de Medida Provisória, precisando ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Tratando-se de um imposto retido na fonte, os trabalhadores serão beneficiados de imediato. As declarações de ajustes referentes à nova tabela (ano-calendário 2023) serão realizadas pelos contribuintes no exercício 2024.
A título de simulação, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2021), apenas 15% dos trabalhadores químicos do Estado de São Paulo recebem até R$ 1.903,98 – equivalente a 56,7 mil trabalhadores. Esta participação salta para 39,3% (149,6 mil trabalhadores) se considerarmos o corte salarial de R$ 2.640,00. Na prática, aproximadamente 92,8 mil trabalhadores químicos se tornarão isentos da cobrança do imposto de renda a partir de maio. Importante destacar que estas são apenas estimativas baseadas na última RAIS disponível (2021) sem aplicação de qualquer deflator. A Tabela 01 apresenta o levantamento por setor de atividade da indústria química.
O reajuste das faixas do imposto de renda foi uma reivindicação do Movimento Sindical ao presidente Lula durante a campanha eleitoral, sendo o anúncio da nova tabela um importante ponta pé inicial rumo ao cumprimento da promessa de isenção dos rendimentos inferiores a R$ 5.000,00, assim como de correção da defasagem da tabela nas demais faixas salariais. Somente os trabalhadores unidos pela reconstrução do Brasil poderão conquistar essa e outras transformações que nosso país tanto precisa! Vamos avançar na luta por uma reforma tributária justa e solidária, que garanta a responsabilidade fiscal do governo, mas que priorize a geração de emprego, renda e a erradicação da miséria.
Sergio Luiz Leite, Serginho é Presidente da FEQUIMFAR e Vice-presidente da Força Sindical
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