Aproximadamente sete mil profissionais da Enfermagem realizaram, na manhã da quarta (28), ato nacional na Esplanada dos Ministérios. O objetivo foi cobrar a efetivação do Piso salarial da categoria.
Tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra, avalia que o sistema de saúde pode entrar em colapso. Ele diz: “Estamos preocupados com esse impasse, com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite”, afirma.
Segundo ele, os trabalhadores esperam das autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada.
Julgamento – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até sexta, dia 30, para concluir o julgamento sobre a constitucionalidade do Piso da Enfermagem. Os ministros analisam decisão do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.
Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.
O ministro Luiz Fux votou pela regionalização do Piso Nacional da Enfermagem. O voto do ministro é o terceiro a seguir esta linha e acompanhou o entendimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em relação ao Piso.
Para o Confen, o entendimento do ministro Fux de regionalização contraria o espírito de uma base salarial “nacional” e fere o sentido da Lei 14.434/2022. “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
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