Urgência na votação do Projeto de Lei 2.385/23, que restabelece a política de valorização do salário mínimo. É o que pede requerimento protocolado dia 29/6 pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Pedido ainda será apreciado pela Presidência da Casa.
De autoria do Executivo, texto é fruto de discussões entre governo e movimento sindical. A proposta estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo a partir de 2024, com reajustes baseados no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao do reajuste. Também prevê incluir a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Em caso de taxa negativa no PIB, reajuste será apenas pela inflação.
A valorização do salário mínimo é determinante à qualidade de vida da população, uma vez que cerca de 70% dos assalariados ganham até dois mínimos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua. A política de valorização beneficiará 40 milhões de pessoas, entre ativos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Diap – Segundo André Santos, analista político do Diap, o requerimento precisa ser aprovado em plenário. “Isso não garante celeridade da votação. Ficará a critério do presidente da Câmara, Arthur Lira”, explica. Por enquanto, o PL está entre as pautas prioritárias do governo, que tem também a reforma tributária, o Carf, entre outras. “Mas é uma votação importante para os trabalhadores e o conjunto da economia nacional”, ele observa.
