Previsto que o presidente Lula sancione, nesta segunda (28), no Planalto, a Medida Provisória do novo salário mínimo. Texto da MP 1.172/2023 foi aprovado semana passada pelo Congresso Nacional.
Sindicalistas estarão presentes. A Agência Sindical consultou na tarde deste domingo o presidente Miguel Torres, da Força Sindical, e ele confirmou sua ida a Brasília. Cabe lembrar que a valorização do salário mínimo é o Item 1º da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na terceira Conclat, em abril de 2022.
O texto assegura o valor do salário mínimo em R$ 1.320,00 – vigora desde 1º de maio. Mudança feita pelo governo atual agrega aumento de 2,8% em relação ao valor do início do ano, de R$ 1.302,00, fixado por Bolsonaro.
Lula retoma a política de valorização permanente do salário mínimo, conforme fórmula praticada de 2007 e 2019. O cálculo inclui, afora a inflação do ano anterior, o crescimento do PIB.
Imposto – Pela MP, garante-se também mudança nas faixas de isenção do Imposto de Renda pessoa física. Com isso, livram-se assalariados com ganho mensal de até R$ 2.640,00 – o que dá dois salários mínimos. Até agora, esse limite estava em um mínimo e meio.
MAIS – Agência Brasil, Ministério do Trabalho e Força Sindical.
