Festejada pelo movimento sindical a aprovação do PL que livra do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil. Atualmente, paga-se IR na Fonte a partir de R$ 3.076,00. A reivindicação, agora atendida pelo presidente Lula e aprovada no Congresso, era antiga, ganhando força a partir da Conclat em 7 de abril de 2022.
Para as oito Centrais que assinam a Nota, “a aprovação faz avançar a Justiça tributária no País, com isenção de IR até R$ 5 mil e tributação maior aos super-ricos”.
Não foi fácil chegar onde chegamos. Diz a Nota das Centrais: “Após quase uma década sem atualização, a correção da tabela do IR finalmente resgata o princípio constitucional da capacidade contributiva, ou seja, quem ganha menos deve pagar menos e quem ganha mais deve contribuir mais”.
VEJA COMO FICOU
* Isenção total do IR para rendas de até R$ 5 mil,
* Isenção parcial até R$ 7.350,00 e
* Aumento da tributação sobre as altas rendas, atingindo mais diretamente o 1% mais rico do País.
A medida garante justiça fiscal e equilíbrio no financiamento do Estado, da seguridade social e das políticas públicas. Segundo o Dieese, promoverá justiça tributária para mais de 26 milhões de trabalhadores, fortalecerá o orçamento popular que movimenta a economia real e trará um substancial alívio tributário pra trabalhadores e aposentados de baixa renda. Demos um passo importante para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro.
A Nota das Centrais chama de uma conquista histórica, lembrando que ela integrou as principais reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora, lançada na Conclat de 2022 e apresentada aos então candidatos a presidente e vice, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
“Essa vitória resulta da luta do sindicalismo e dos movimentos sociais, que atuaram unificados nas mobilizações, realizaram Plebiscito Nacional e promoveram amplo diálogo com o Governo e o Congresso Nacional”, diz a Nota.
O avanço se soma a outras importantes conquistas recentes, como a política de valorização do salário-mínimo, a igualdade salarial entre homens e mulheres, o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias, entre outras.
Conclui o texto: “Seguiremos na luta por novas vitórias e pelo fortalecimento da classe trabalhadora”.
MAIS – Sites da CUT, Força Sindical, UGT e demais Centrais Sindicais.
