Quinta (6), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3.361/2012, que disciplina a representação sindical no setor de movimentação de cargas. PL tem o apoio de Comerciários e trabalhadores da Alimentação e do Transporte Rodoviário. Centrais também apoiam o pleito, com exceção da CSB.
Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, celebra a aprovação na Comissão de Trabalho. Ele afirma: “Esse PL beneficiará milhões de trabalhadores que hoje estão sob Convenções mais frágeis. A representação dos trabalhadores de mercadoria deve se restringir ao trabalho avulso e deixar de invadir outras categorias. Tivemos uma vitória importante na Câmara, mas a luta continua”.
O Projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado, onde terá de passar pelas mesmas Comissões para virar Lei. A proposta altera a Lei 12.023/2009, que regulamentou as atividades de movimentação de mercadorias em geral.
Segundo a CNTA, essa Lei gerou “invasão de categorias e conflitos sindicais”, pois não houve diferenciação entre quem realiza este trabalho em empresas de movimentação e quem o faz dentro de produtoras ou comercializadoras.
Substitutivo – Durante a votação na Comissão de Trabalho, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou um texto substitutivo que incluía o termo “vínculo empregatício” para abranger tanto trabalhadores avulsos quanto os empregados formais em movimentação de cargas. A alteração foi rejeitada por 14 dos 18 parlamentares com direito à voto.
Artur explica: “Se a sugestão da deputada Érika fosse aceita, a insegurança jurídica atual persistiria. Por isso, foi importante a negativa por parte da maioria da Comissão. Agora temos que centrar nossos esforços na CCJ da Câmara”. O sindicalista vai sugerir o nome do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para relatar o Projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
