Na semana passada, no dia 14 de janeiro, celebramos 90 anos da criação do Salário Mínimo no Brasil e 20 anos da política de valorização com ganho real iniciada nos governos do presidente Lula, a partir de 2003. Não se trata apenas de uma data simbólica. Trata-se de reafirmar um projeto de país que reconhece o trabalho como fundamento da dignidade humana e o Estado como instrumento de justiça social.

O Salário Mínimo foi criado no governo de Getúlio Vargas, pelo Decreto-Lei nº 185, de 1936, e regulamentado em 1940. Foi uma ruptura histórica. Pela primeira vez, o Brasil estabelecia em lei que todo trabalhador tinha direito a receber um valor mínimo capaz de garantir suas necessidades básicas: alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte. Isso mudou para sempre as relações de trabalho no país.

Antes disso, o contrato de trabalho era tratado quase como uma relação civil qualquer, em que o empregador pagava o que quisesse, sem qualquer compromisso social. A criação do Salário Mínimo foi fruto de intensas greves, mobilizações e da pressão organizada da classe trabalhadora. Foi também uma resposta a um Brasil que deixava de ser apenas agroexportador e caminhava para a industrialização e a urbanização.

Getúlio Vargas enfrentou uma elite econômica marcada por uma herança escravocrata, que nunca aceitou a ideia de que o trabalhador tivesse direitos garantidos, renda digna e proteção social. O Salário Mínimo não foi apenas uma medida econômica. Foi um choque moral. Foi a afirmação de que o trabalho não é mercadoria e que o Estado tem responsabilidade direta na proteção do seu povo.

Desde então, o Salário Mínimo sempre foi alvo de ataques. Durante a ditadura militar, o arrocho salarial foi uma política deliberada, usada para concentrar renda e enfraquecer a organização dos trabalhadores. Em vários períodos da nossa história recente, tentaram nos convencer de que valorizar o mínimo gera inflação, desemprego e crise econômica. A realidade sempre mostrou o contrário: salário digno aquece o consumo, movimenta a economia e gera desenvolvimento.

Por isso, a política de valorização do Salário Mínimo iniciada em 2003, nos governos Lula, foi tão importante. Pela primeira vez, o Brasil passou a garantir aumentos reais acima da inflação, fazendo o mínimo recuperar parte do seu papel histórico. Essa política completou 20 anos, foi interrompida em 2017 e felizmente retomada em 2023.

Os números são claros: se a política de valorização não tivesse existido, o Salário Mínimo hoje estaria em torno de R$ 830. Com ela, chegou a R$ 1.621. Isso representa comida na mesa, remédio comprado, aluguel pago e um pouco mais de dignidade para milhões de brasileiros, especialmente aposentados, pensionistas, trabalhadores domésticos e os mais vulneráveis, que não têm força de negociação coletiva.

Participei, no Rio de Janeiro, da solenidade na Casa da Moeda que celebrou os 90 anos do Salário Mínimo, ao lado do presidente Lula, do ministro Luiz Marinho e de diversas lideranças sindicais. Ali reafirmamos algo fundamental: ainda não estamos celebrando o valor ideal do Salário Mínimo. Estamos celebrando a ideia, criada em 1936, de que ninguém que trabalha pode viver na miséria.

E é preciso ter clareza: o Salário Mínimo atual ainda é insuficiente para garantir uma vida digna a uma família. Segundo o DIEESE, para atender plenamente o que determina a Constituição — moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência — o salário mínimo necessário seria hoje de aproximadamente R$ 6.850,00 para uma família de quatro pessoas.

Nós, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), reconhecemos esse parâmetro como referência técnica e social. Mas, de forma responsável e realista, defendemos nos nossos Acordos Coletivos de Trabalho um piso salarial de R$ 2.889,60. Esse valor ainda está muito abaixo do ideal, mas representa aquilo que chamamos de “o mínimo do mínimo, o básico do básico para se ter uma vida digna”.

Considerando que o Estado deve garantir saúde e educação públicas e que as longas e exaustivas jornadas de trabalho praticamente eliminam o direito ao lazer, entendemos que R$ 2.889,60 é um patamar justo, possível e socialmente necessário. E mais: esse valor não quebra a economia, não gera inflação e não prejudica o desenvolvimento. Pelo contrário, injeta oxigênio no comércio, fortalece a economia local e promove crescimento com justiça social.

Defender a valorização do Salário Mínimo é defender o Brasil. É enfrentar a concentração obscena de renda, a especulação e a lógica que insiste em jogar a conta da crise sempre nas costas de quem vive do trabalho.

Celebrar os 90 anos do Salário Mínimo é celebrar uma conquista histórica arrancada com luta. Celebrar os 20 anos da política de valorização é afirmar que políticas públicas fazem diferença concreta na vida das pessoas. E lutar por pisos salariais dignos é continuar essa história de resistência, organização e esperança.

O Salário Mínimo não é um problema. O problema é a desigualdade. O Salário Mínimo não é custo. É investimento social. E enquanto houver trabalhador vivendo sem dignidade, nossa luta seguirá sendo pela valorização do trabalho, da renda e do futuro do povo brasileiro.