Assinada por Lula dia 21, já está em vigor a Medida Provisória 1.334, que reajusta em 5,4% o Piso nacional dos professores da Educação Básica. O salário mínimo da categoria sobe para R$ 5.130,63, ou seja, ganho real de 1,5% acima do INPC/2025, que ficou em 3,9%. O reajuste beneficiará 2,4 milhões de profissionais, de acordo com o Censo Escolar 2023. O Piso estava em R$ 4.867,77.

Pela regra vigente, os salários seriam reajustados em apenas 0,37%, ou seja, mais R$ 18,00. Com a MP, o aumento sobe para R$ 262,86, valendo para o próximo pagamento dos professores.

Entenda – O aumento era definido pela Lei do Piso do Magistério, de 2008, atrelado à antiga Lei do Fundeb. A atualização seria calculada considerando “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF)” definido pelo Fundeb. Em 2026, o VAAF terá um acréscimo de 0,37%. Por esse critério, o reajuste no Piso seria de apenas R$ 18,10.

Com as novas regras definidas na MP, o Piso passa a ser atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb. Pela MP, o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Assim, o professorado passa a ter os salários reajustados sempre acima da inflação, com ganhos reais.

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