O Supremo Tribunal Federal determinou quinta (20) a suspensão do dossiê sobre servidores contrários à política do governo, associados ao movimento antifascista.
A Corte analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de documentos pelo Ministério da Justiça contra 579 servidores identificados como ‘antifascistas’.
A Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) entrou entrou como amicus curiae na ação. Para Antonio Carlos Fernandes Lima Júnior, presidente da Confederação, a decisão do STF é uma vitória dos servidores e, sobretudo, da Constituição Federal. “Foi reconhecido o direito do servidor como cidadão.
A Constituição garante. Com certeza é uma vitória”, ele afirma.
Revelação – A existência do dossiê foi revelada pela imprensa no mês de julho. De acordo com reportagem da UOL, o ministério produziu um documento que relaciona nomes, fotografias e endereços de redes sociais de algumas pessoas monitoradas.
Com a decisão do Supremo, a pasta fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo Bolsonaro que “atuam no limite da legalidade”.