O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou, nesta semana, a cartilha “Nova Jornada de Trabalho no Brasil”.
A publicação, disponível no site da instituição, analisa as disposições da Emenda Constitucional 141/2026 e explica o trâmite e os desafios de sua implementação. A Emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, promulgada no Senado em 16 de outubro.
A cartilha do Diap avalia que a mudança vai além das alterações nos horários. De acordo com a publicação, na substituição da escala 6×1 pela 5×2 as entidades sindicais terão papel de destaque na revisão de acordos, na adaptação das condições de trabalho e na fiscalização do cumprimento dos direitos assegurados. Na visão do Diap, a negociação coletiva será especialmente importante nos setores que possuem jornadas diferenciadas ou funcionamento contínuo.
Como fica – A transição ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da Emenda, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com a entrada em vigor da garantia de dois dias de repouso remunerado. A jornada máxima de 40 horas passará a valer um ano depois dessa primeira etapa, completando 14 meses de transição.
O material também aborda situações que exigem tratamento diferenciado, como os contratos de prestação de serviços com a administração pública e as medidas transitórias que poderão ser estabelecidas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Autor – A cartilha é de autoria de Neuriberg Dias, jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap. “Fizemos a cartilha para orientar o movimento sindical sobre os próximos passos dessa histórica conquista”, declarou à Agência Sindical. Ele afirma que os Sindicatos terão um papel fundamental ne implementação da redução da jornada até sua transição final com a redução para as 40 horas semanais.
“Os Sindicatos precisam realizar assembleias e reuniões com as categorias para reforçar essa conquista, além de intensificar campanhas e debates para retorcer o papel que teve nessa conquista social”, conclui.
Acesse – A cartilha está disponível no site do Diap em formato PDF. Ela pode ser acessada na íntegra para leitura, download e impressão. Clique na imagem abaixo para abrir o link oficial e visualizar.
MAIS – Site do Diap
