A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), do Tribunal Superior do Trabalho, do dia 21 teve a votação da pauta sobre a greve dos trabalhadores dos Correios. A relatora do processo, ministra Kátia Arruda, deu seu parecer favorável aos funcionários, assim como os ministros Luiz Phillipe Vieira de Mello e Maurício Godinho.
Apesar da relatora ter votado pró trabalhadores, quem levou a melhor no julgamento foi a empresa. A maioria decidiu pela retirada de 50 dos 79 direitos do Acordo Coletivo da categoria.
De acordo com a ministra Kátia Arruda, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) foi radical ao pedir a extinção de todos os itens do Acordo. “O ministro Vieira de Mello apresentou uma proposta de conciliação. A Federação da categoria sinalizou que iria aceitar, ficando sem reajuste salarial, mas mantendo os direitos do Acordo Coletivo. A ECT, porém, não aceitou”, explica Kátia.
“É a primeira vez na história do Tribunal Superior do Trabalho que julgamos uma matéria em que a empresa retira praticamente todas as cláusulas e todos os direitos anteriormente existentes”, sustentou a relatora.
Voto – Veja o voto favorável da ministra Kátia Arruda aqui. Aproveite e inscreva-se em nosso canal no YouTube.