O chamado presidencialismo de coalizão brasileiro é um modelo de sistema político que perdeu o equilíbrio. De 2015 até então, esse desequilíbrio vem se repetindo à exaustão, na relação entre o Executivo e o Legislativo.

O jornalista e analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e Alexandre Ferraz, cientista político e técnico do Dieese, sintetizaram o fenômeno com precisão: o Brasil deixou de operar o presidencialismo de coalizão e migrou para presidencialismo de imposição parlamentar. Leia em “Quem governa o Brasil?”.

Nesse novo modelo, operado desde 2015, o Congresso define a pauta, o ritmo, a direção e, muitas vezes, os limites da ação presidencial. O presidente governa; o Parlamento rege. Essa mutação institucional não ocorreu de um dia para o outro.

O marco simbólico e político tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha (RJ), ex-presidente da Câmara.

A partir da presidência da Casa, exercida por Cunha (2015-2016), inaugurou-se essa nova lógica em que o Legislativo passou a exercer poder não apenas de contrapeso – como deveria ser – mas de tutela.

O Parlamento assumiu prerrogativas que vão além da fiscalização e passou a ocupar o centro da arena decisória, muitas vezes constrangendo ou anulando a atuação do Executivo eleito.

Três presidentes, o mesmo cercamento

Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) enfrentaram – cada um à sua maneira – essa nova configuração ou reconfiguração de forças entre o Executivo e o Legislativo.

Dilma sofreu o desgaste máximo: impeachment acelerado por um presidente da Câmara disposto a operar a institucionalidade como arma política.

Temer precisou governar sob a lógica da sobrevivência, entupindo o Parlamento de concessões.

Bolsonaro, que inicialmente acreditou ser capaz de domar o Congresso pelo confronto e/ou dando-lhe de ombros, acabou entregando ao Centrão o que o grupo parlamentar jamais sonhara possuir: poder quase absoluto sobre o Orçamento Público.

O resultado dessa reconfiguração? Um Legislativo hipertrofiado, cuja força não se fundamenta em legitimidade eleitoral ampliada, mas em controle de recursos públicos, verticalização de emendas e poder de veto permanente sobre qualquer agenda governamental.

Surrealismo da nova governabilidade

A derrubada dos vetos do marco legal do meio ambiente – vetos essenciais, que protegiam normas de sustentabilidade, fiscalização e prevenção – é exemplo cristalino dessa inversão de lógica.

Não se tratou de mérito técnico nem de debate científico. A decisão foi movida por razões políticas, ideológicas e até identitárias da bancada ruralista, que hoje dita as regras com desenvoltura que ultrapassa qualquer equilíbrio de poderes imaginável no desenho republicano.

Foi surreal: o Parlamento atropelou consensos internacionais, evidências ambientais, alertas de especialistas e compromissos assumidos pelo próprio Brasil em tratados globais.

Vetos presidenciais, que deveriam funcionar como instrumento de ponderação, tornaram-se apenas peças descartáveis no xadrez de grupos organizados dentro do Congresso.

Quando o parlamento governa, quem governa?

Essa inversão traz riscos profundos:

• Desfigura o mandato presidencial;
• Fragmenta a responsabilidade política. Ninguém responde pelo todo;
• Desalinha o Estado de políticas públicas de longo prazo;
• Transforma o Orçamento em território privatizado por grupos parlamentares; e
• Torna a agenda nacional refém de interesses setoriais, e não do voto popular.

Como escreveram Dias e Ferraz, grosso modo: o sistema mudou, mas não houve debate público sobre essa mudança.

A população vota em um presidente, mas quem governa, na prática, é um conglomerado de interesses que se articulam dentro do Parlamento – nem sempre transparentes, nem sempre republicanos, quase nunca coordenados entre si.

Reconstruir o presidencialismo é inadiável

O País precisa repensar seu sistema político-institucional. O problema não é o Legislativo ser forte; isso é desejável. O problema é ser disfuncionalmente forte. É atuar sem responsabilidade global, sem coordenação federativa e sem compromisso com políticas de Estado.

É preciso restaurar o equilíbrio. Recuperar a autoridade presidencial sem esvaziar o Parlamento. E reconstruir um sistema que ofereça governabilidade sem humilhar o Executivo, nem transformar o Legislativo em consórcio de interesses.

Enquanto isso não ocorrer, veremos repetirem-se episódios como o do marco ambiental: decisões tomadas à revelia da ciência, do planeta e da própria lógica de governo.

Decisões em que o Parlamento não apenas legisla, mas governa, corta, desmonta, derruba – e, sobretudo, manda – sem a responsabilidade de ter que assumir compromissos de Estado com o futuro.

Marcos Verlaine. Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.