É destaque no Brasil e no mundo o debate sobre a questão do trabalho. Trata-se de tema que precisa ser pensado com profundidade. Uma mina de diamantes, que representa grande riqueza no mundo material, depende de trabalhadores que atuam na sua extração e de outros que trabalham na lapidação. Essa é uma realidade de todos os tempos. Com base nessa verdade, os homens, em sua insensibilidade, criaram a escravidão, as servidões.
Elas fazem parte da história da humanidade. Com a evolução dos tempos, os trabalhadores, por meio de muitas lutas, conquistaram, em alguns países, alguma proteção legal ao trabalho, com legislação estabelecendo limites para a exploração humana. A história do Brasil faz parte desse comportamento indigno da humanidade. Quase 4 séculos de escravidão, além da matança dos índios que não a aceitavam. No Brasil, os direitos trabalhistas sempre foram conquistas com muita luta, gota a gota, com muito sacrifício.
O jurista brasileiro, ministro Mozart Victor Russomano, no livro O empregado e o empregador no direito brasileiro, escreveu: “Quando alguém pegar com as mãos o código trabalhista de um país, saiba que ali estão séculos de sofrimento calados ou de revoltas e que aquelas páginas, nas entrelinhas da composição em linotipo, foram escritas a sangue e fogo, porque, até hoje, infelizmente, nenhuma classe dominante abriu mão de seus privilégios por ideal de fraternidade ou por espírito de amor aos homens”.
Infelizmente estamos em retrocesso com alterações legislativas continuadas para suprimir os direitos trabalhistas e para dificultar a ação judicial trabalhista.
A questão precisa ser examinada com profundidade e humanidade. A ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou, em 2015, metas com prazo de efetivação previstas para serem alcançadas até 2030. O Brasil é um dos países signatários. Será inútil sonhar, desejar, querer um mundo ideal, um mundo melhor para todos, sem que sejam estabelecidas as políticas públicas corretas para alcançar os objetivos previstos, sendo o primeiro deles a erradicação da pobreza. Precisamos tornar realidade o que está escrito no preâmbulo do documento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que afirma: “Estamos decididos a libertar a raça humana da tirania da pobreza”.
Ao embarcarmos nessa jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás e o salário mínimo seja 6 vezes maior que o atual. Os problemas sociais que vivemos são fruto do comportamento desumano, individualista, ganancioso, insensível de significativa parte da humanidade. Uma sociedade de seres humanos dignos e altruístas será uma sociedade de liberdade ética, de igualdade de oportunidades, de fraternidade, de bem-estar social.
Além da fundamental ética e dignidade para as boas relações humanas, é essencial visão correta dos fatos. Quando se parte de premissa errada, tudo sai errado. A premissa de que o capital é que move a economia é premissa equivocada. O capital não faz nada sem o trabalho. É o trabalho que movimenta o mundo, em todos os campos de atividades.
Precisamos aperfeiçoar as leis trabalhistas garantindo direitos efetivos a quem trabalha, mas precisamos ir além. O importante é que cada ser humano possa desenvolver seus talentos, de modo que o trabalho seja também um momento lúdico e de prazer.
O Estado, seguidamente, socorre empresas privadas, até bancos, sob o pressuposto de que esses são o veículo para a existência de empregos. É uma meia-verdade e incompleta. Existem outros meios mais lógicos e saudáveis de criar oportunidades para que as pessoas vivam com o próprio trabalho. O Estado deveria estimular a implantação de empresas de economia solidária.
Na verdade, é preciso romper com esse caminho de patrão/empregado, apontado como único, quando podemos ter outros caminhos, possivelmente até melhores. A legislação deve promover a atuação do Estado em apoiar orientação jurídica, técnica, contábil, administrativa, econômica, financeira, da criação de empresas de economia solidária, em que os donos e os trabalhadores sejam os mesmos.
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