14.1 C
São Paulo
sexta-feira, 30/05/2025

Acordos salariais só terão validade após manifestação sindical, diz Lewandowski

Data:

Compartilhe:

Em matéria de Rafael Moraes Moura para o Estado de São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda (6), que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de Sindicatos.
A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar com que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus. O ministro permite que os acordos individuais sejam usados pelos sindicatos para iniciar uma negociação coletiva da categoria. Se os Sindicatos não se manifestarem, o acordo individual fica valendo.
“Tudo indica que a celebração de acordos individuais ‘de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho’, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição”, escreveu o ministro, que submeteu a decisão para referendo do plenário do STF.
Segundo a publicação, para Lewandowski, para se dar um mínimo de efetividade ao acordo, é preciso que os sindicatos sejam comunicados. “E a melhor forma de fazê-lo, a meu sentir, consiste em interpretar o texto da medida provisória, aqui contestada, no sentido de que os ‘acordos individuais’ somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados”, concluiu Lewandowski.
O ministro frisou no despacho que a eventual inércia de sindicatos representará, na prática, uma “anuência” com o acordado pelas partes. Segundo o Estado apurou, dentro do governo, a avaliação era a de que a decisão de Lewandowksi “poderia ser pior”, como suspender dispositivos da medida provisória.
“A OIT (Organização Internacional do Trabalho) entende que o diálogo social tripartite, envolvendo governos, entidades patronais e organizações de trabalhadores constitui ferramenta essencial para o desenvolvimento e implementação de soluções sustentáveis, desde o nível comunitário até o global”, destacou Lewandowski.
Negociação – O programa do governo federal prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva.
Pelo programa, os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um benefício emergencial. O programa ficará em vigor por até três meses, no caso da redução de jornada, e até dois meses, nas situações de suspensão de contrato. Todas as empresas podem participar, assim como empregadores domésticos.
A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acionou o Supremo para suspender regras que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual.
De acordo com o partido, caso as novas regras permaneçam em vigor, trabalhadores “aceitarão flexibilizar seus direitos em troca da manutenção de suas ocupações, razão pela qual os acordos coletivos não podem ser dispensados”.
Fonte: O Estado de São Paulo

Conteúdo Relacionado

Brasil cresce e gera empregos

Os principais indicadores da economia nacional estão positivos. Um dos mais importantes se refere à condição do emprego. A Agência Sindical ouviu Victor Pagani,...

Frentistas do Paraná conquistam ganhos reais

Frentistas do Paraná assinaram nova Convenção Coletiva. Negociação abrange os Sindicatos de Maringá, Londrina, Curitiba, Ponta Grossa e Cascavel. Entidades conquistaram reajuste salarial de...

Metroviários de SP comemoram acordo e sede

Os metroviários de São Paulo comemoram dupla conquista neste mês de maio, data-base da categoria. Quarta, dia 21, os trabalhadores aprovaram o acordo coletivo...

Professores do Ensino Superior cogitam greve

Docentes do Ensino Superior do Estado de São Paulo, rede privada, rejeitaram contraproposta patronal e decidiram deflagrar greve, com início previsto para 2 de...

Comerciários participam do Dia do Desafio

Nesta quarta (28), o Sindicato dos Comerciários de São Paulo abre suas portas para o Dia do Desafio. Evento é coordenado pelo Sesc São...