O Sindviários, que representa agentes de trânsito no Estado de SP, enviou ofícios à CET-SP, CET-Santos e Emdec-Campinas. Sindicato cobra pagamento já do Adicional de Periculosidade.
Portaria que regulariza profissão e garante benefício vigora desde segunda-feira (25). Ela atualiza a Norma Regulamentadora número 16.
Michel Costa, diretor de Administração e Finanças do Sindicato, explica: “Direito é automático pra quem atua nas ruas. Alertamos que o Adicional deve ser pago integralmente em agosto, pois a legislação não permite fracionamento”.
O secretário-geral Rafael Mandatte reforça que não há espaço para protelações ou pagamento que não seja integral. “A portaria já foi publicada e os agentes de trânsito têm direito assegurado. Queremos o cumprimento imediato e o pagamento com reflexos retroativos”, diz.
Norma – De acordo com a NR-16, apenas os trabalhadores que exercem atividades exclusivamente internas precisam de comprovação técnica – laudo – para recebimento do Adicional de Periculosidade.
O Sindicato defende que quem atua com videomonitoramento também está sujeito a riscos de violência urbana. Michel explica: “Esses agentes enfrentam outros problemas. Há casos de trabalhadores que tiveram dados vazados e foram perseguidos, e até assassinados, por conta de autuações”, afirma o dirigente.
MAIS – Site do Sindviários.