Entidades de trabalhadores da Alimentação reúnem-se de forma online na manhã desta sexta, 19. Serão temas do encontro a saúde e segurança dos trabalhadores, flexibilização da jornada de trabalho, além do custeio sindical.
A reunião foi chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA-Afins), Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) e União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (Uita).
Flexibilização – Um dos pontos centrais da pauta é a tentativa de mudanças por parte do patronal na Norma Regulamentadora NR-36 e Artigo 253 da CLT, que fixam normas de saúde e segurança pra funcionários de empresas de abate e processamento de carnes.
Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA, explica: “Frigoríficos são obrigados a oferecer a cada dia um par de meias ao trabalhador. Os companheiros também têm direito a 20 minutos de descanso a cada 1h40 trabalhada. Os patrões querem precarizar esses direitos”.
Segundo o dirigente, durante o governo Bolsonaro o patronal tentou reverter as regras. Mas os representantes dos trabalhadores, com o Ministério Público do Trabalho, conseguiram evitar na Justiça que o governo desmontasse essas garantias.
Custeio – Também será debatida a busca de regulamentação efetiva do custeio sindical. O governo Temer acabou com sua obrigatoriedade, antes extensiva a todo funcionário com registro em Carteira. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o custeio se aplica a sócios e a não-sindicalizados, desde que haja aprovação em assembleia.
Mas a matéria suscita dúvidas. “Por isso, a CNTA entrou com ação no Tribunal Superior do Trabalho pra que seja definido se a recusa à contribuição deve ser durante assembleia da categoria ou a qualquer momento”, afirma Artur Bueno.