Violência e morte no ventre legislativo
O Projeto de Lei (PL) 1904/2024 propõe que o Código Penal brasileiro seja alterado para aplicar a pena de homicídio em caso de aborto, mesmo nas…
Colunista
Valdete Souto Severo
Valdete Souto Severo é doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e professora de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs)
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