O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação, aprovou hoje (28) mais uma redução na taxa de juros no consignado de aposentados.
Ou seja, aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos nos futuros empréstimos na modalidade. Por 14 votos a um (dos representantes dos bancos), o novo limite de juros será de 1,72% ao mês.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76%, em vigor desde dezembro. O teto ao cartão de crédito consignado caiu de 2,61% pra 2,55%.
Está prevista, segundo fonte do Conselho, reunião pra definir nova metodologia. Mas a decisão de hoje vai vigorar oito dias após a Instrução Normativa sair no Diário Oficial da União.
A justificativa pra esse corte foi a redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. Em setembro, o Copom reduziu os juros básicos de 11,75% pra 11,25% ao ano. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem dito que a Pasta acompanha o movimento pró-baixa na Selic.
Embate – O limite dos juros do crédito consignado do INSS gerou embates. Em março de 2023, o Conselho reduziu o teto pra 1,7% ao ano. A decisão opôs ministérios da Previdência e da Fazenda. Os bancos boicotaram a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições.
A decisão coube a Lula. Ele arbitrou o impasse e, no fim de março passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.
Sindnapi – A advogada Tonia Galetti representa no Conselho o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
Fonte: Com base em texto de Juliana Andrade, da Agência Brasil. MAIS – https://agenciabrasil.ebc.com.br/
