O governo anunciou na noite da quarta (1º) mais uma medida provisória, que agravará as dificuldades dos trabalhadores no enfrentamento do novo coronavírus. A MP 936/2020 permite cortar salários e jornadas, autorizando reduções em qualquer percentual, podendo chegar a 100%, com prazo máximo de 90 dias.
Após aprovação do auxílio emergencial de até R$ 1.200,00 para trabalhadores informais e de baixa renda, havia cobrança para o governo adotar proteção aos empregados com Carteira assinada. Porém, a proposta governamental foi recebida com indignação.
As Centrais Sindicais se reuniram nesta quinta (2) e divulgaram Nota contra a Medida. CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB consideraram insuficientes as medidas anunciadas. “A resposta do governo é tímida e indigesta. A MP 936 precisa ser modificada pra atender os interesses dos trabalhadores e até mesmo das empresas”, diz a Nota.
Sindicatos – Presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de SP, Ricardo Patah afirma que a medida precisa de ajustes. Ele diz: “A MP só saiu porque exigimos uma resposta do governo. Mas há pontos que precisam ser modificados, como a questão do acordo individual patrão-empregado. Somos totalmente contra”.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o governo viola a Constituição ao insistir em validar acordos individuais sobre coletivos e discriminar diferentes possibilidades de negociação, conforme a faixa salarial. A Anamatra afirma que a MP afronta a Carta Magna e “aprofunda a insegurança jurídica já decorrente de outras mudanças legislativas recentes”.
“Diferenciar os trabalhadores, pra permitir acordo individual, negando a negociação coletiva, acaso recebam remuneração considerada superior e tenham curso universitário, é negar a força normativa da Constituição e do Direito do Trabalho”, afirma a Anamatra. “A proteção trabalhista, como outras proteções jurídicas, é universal, e não depende do valor do salário do cidadão”, completa.
ADI – O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a 936/2020. O partido solicita imediata revogação dos trechos da medida provisória que determinam redução de jornada de trabalho e salários, além de suspensão de contratos de trabalho, com base em acordos individuais.
“Em momentos de crise como o presente, justifica-se, ainda mais, fortalecer a negociação coletiva, e não seu enfraquecimento, dada a necessária proteção dos direitos na relação trabalhista”, aponta o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP).
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