A Norma Regulamentadora 36, que trata do trabalho em frigoríficos, completou 12 anos em abril. Contudo, muitas empresas seguem descumprindo regras do setor, o que traz riscos à saúde do trabalhador. Alerta é de Artur Bueno Filho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins.
O dirigente da CNTA explica: “Este tipo de trabalho é realizado em ambientes úmidos e frios. Além disso, o trabalhador realiza movimento repetitivos, o que pode gerar uma série de Lesões por Esforços Repetitivos e/ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Por isso, este é um dos setores econômicos com mais reclamações relacionadas à Saúde no Trabalho”.
Evento – O seminário “Humanizar o Trabalho no Frigorífico” discutiu o tema, dias 20 e 21, em Brasília. Organização da CNTA, em parceria com Contac, Uita, Ministério Público do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público da União e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Encontro terminou com publicação de documento que defende aplicação integral da NR-36 em todos os frigoríficos do País. Outras reivindicações são o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial. “Palestras e debates foram muito produtivos. Saímos mais fortalecidos do Seminário. A legislação do setor é boa, mas precisamos cobrar que seja cumprida”, diz Artur Filho.
Denúncia – A NR-36 prevê acesso a água fresca, uso de roupa adequada, treinamento sobre riscos e outras medidas de prevenção. Confederações, Federações e Sindicatos comunicam os trabalhadores sobre seus direitos. Com esse conhecimento, quem presenciar violação da Norma pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho. Empresas podem ser multadas e até interditadas.
Ações – Para mudar cenário atual, Artur Filho cobra a contratação de auditores fiscais pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Objetivo é cobrir fiscalização em todo o Brasil e responsabilizar as empresas com práticas abusivas.
Reclamações acontecem contra empresas de pequeno, médio e grande porte. “Quem cria mais dificuldades aos direitos dos trabalhadores são os grandes grupos, como JBS e BRF. O descumprimento da Norma independe do porte da empresa”, afirma.
Mais – Site do CNTA.
