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quinta-feira, 13/06/2024

CNTA pede audiência com Fux sobre Fundo de Garantia

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação solicitou audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA-Afins, a entidade quer saber por que o Supremo adiou o julgamento da ADI 5.


090, que visa melhorar o índice de reajuste do FGTS.

O julgamento, previsto para o dia 13, foi suspenso, sem previsão de novo agendamento.


Movida pelo partido Solidariedade em 2014, a ADI pede a substituição da TR pelo INPC ou o INPCA-E. Cálculos apontam que um recolhimento de 10 anos, sobre um salário de R$ 2 mil, pode ter gerado uma perda de R$ 5 mil para o trabalhador.

A CNTA é “Amicus Curiae” no processo, condição que a torna colaboradora da Justiça, fornecendo informações e opiniões. “A Confederação se mostrou atenta ao desenrolar desta questão, que pode refletir no depósito de FGTS dos trabalhadores. Foi uma medida importante”, afirmou a advogada da entidade, Rita Vivas.

Artur Bueno de Camargo afirma que a ADI tem também o objetivo de corrigir uma injustiça histórica e proteger os trabalhadores dos desmandos do Estado brasileiro. “Consideramos um assalto a um dos recursos mais sagrados do trabalhador. Um recurso que garante verbas para sua rescisão e até para a sua moradia”, comentou o dirigente.

Por todo o País, trabalhadores com Carteira registrada a partir de 1999 têm ingressado com ação judicial para recuperação dos valores. “Muitos dos nossos Sindicatos estão prestando esse serviço para os associados”, finalizou o presidente da CNTA.


Mais – Acesse o site da CNTA Afins.

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