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quarta-feira, 12/06/2024

CSPB apresenta Marco Regulatório do Setor Público

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Teve início nesta terça, dia 29, o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O objetivo é apresentar a proposta de um Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público.

O evento presencial acontece em Brasília e vai até quinta-feira (31). Mais de 450 lideranças dos servidores participam.
Iniciativa da CSPB, o Marco Regulatório para o Setor Público reúne contribuições de seis Centrais Sindicais (CSB, Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CESP) e centenas de Federações e Sindicatos do setor.

Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de SP (Fessp-Esp) e vice da CSPB, Lineu Mazano, explica que o texto é fruto de muita discussão. “Dois eventos específicos foram realizados para debater e aprofundar o tema de modo a abranger todas as áreas. Foram meses de ampla discussão com as bases, acolhendo e analisando a viabilidade jurídica das propostas”, afirma o dirigente.

Segundo João Domingos, presidente da CSPB, “o Marco Regulatório do Setor Público chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.

Articulação – Ao longo dos últimos meses, dirigentes da CSPB entregaram as diretrizes da proposta a ministros do governo e percorreram gabinetes no Congresso Nacional a fim de angariar apoio à iniciativa. Após apresentação, o texto base deve virar Projeto de Lei (PL) ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para análise e tramitação no Legislativo.

João Domingos acrescenta: “Estamos seguros de que estamos fazendo história ao proteger cada cidadão contribuinte amparado por serviços indispensáveis ao bem-estar social.”

Assista – O evento é transmitido pelo canal do YouTube da CSPB. Clique aqui e acompanhe.

MarcoClique aqui e leia o documento.

 

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