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quinta-feira, 13/06/2024

Constituição-cidadã completa hoje 32 anos. Viva!

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Nesta segunda, dia 5, a Constituição Brasileira completa 32 anos.

Texto progressista, que atribui ao Estado a tarefa de promover a inclusão social, a Constituição Federal, em seu Artigo 1º, deixa claro: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – A soberania; II – A cidadania; III – A dignidade da pessoa humana; IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – O pluralismo político.

O povo – Parágrafo Único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Trabalho – Chamada “Cidadã” por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a nova Carta criou ou ampliou diversos direitos trabalhistas, ao encontro dos “valores sociais do trabalho”.

Pacto – Nascida das lutas sociais, em ascensão à época, a Constituição Federal expressa um pacto progressista entre os brasileiros. Sua defesa é dever da cidadania e responsabilidade dos governantes. Seus inimigos e sabotadores devem ser denunciados e combatidos.

São Paulo, 5 de outubro de 2020, ano XXXII. Agência Sindical

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