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segunda-feira, 12/05/2025

Cumprir Lei de Cotas é essencial para inclusão de PCDs

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A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho tem ganhado espaço a partir do cumprimento da Lei de Cotas (8.213/91). Para termos ideia do que significa tirar essa lei do papel, 93% destes profissionais – cerca de 550 mil trabalhadores – se encontram hoje amparados nela. Empresas com 100 a 200 trabalhadores necessitam ter 2% do seu quadro funcional de pessoas com deficiência; de 201 a 500, são 3%; de 501 a 1000 são 4%; e com mais de 1.000 são 5%. Essa, portanto, é uma conquista do movimento sindical e da sociedade brasileira de mais de três décadas.

Parceria – “O 17º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão pretende ouvir as pessoas que atuam em empresas, sindicatos, escolas, órgãos públicos e demais entidades que interagiram conosco nas iniciativas de fortalecimento da inclusão de pessoas com deficiência”, explica o coordenador Carlos Aparecido Clemente.

De acordo com ele, “da mesma forma que foi a ação do sindicalismo, desde a base, quem possibilitou a materialização da lei, é a compreensão coletiva de trabalhadores, empresários e governos quem derrubará mitos e preconceitos em relação ao tema”.

Segundo o coordenador do Espaço da Cidadania, um dos grandes inimigos é a desinformação, que acaba repercutindo negativamente em jornais, acordos, sentenças e, mesmo em Convenções Coletivas, prejudicando o trabalhador.

Fiscais do trabalho – Conquistamos em agosto a contratação de 900 fiscais do trabalho, recorda Clemente, o que apesar de ser um avanço é limitado. “Isso caba fazendo com que as fiscalizações ocorram de forma remota”, aponta, o que resulta em impunidade e injustiça.

“Daí a necessidade de fazermos a mais ampla convocação para os preparativos do Encontro Anual que será realizado no próximo dia 10 de outubro (quinta-feira), das 9 às 11h30 no Sindicato dos Comerciários de São Paulo”, convida.

Endereço –  Rua Formosa, 99 – 12º andar – Anhangabaú – São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô)

Interessados entrarem em contato pelo e-mail ecidadania@ecidadania.org.br

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